Direito público e licitações
Da licitação ao pagamento: assessoria jurídica para quem contrata com o poder público
Assessoramos empresas que fornecem produtos ou prestam serviços para o poder público, do processo licitatório à execução do contrato — incluindo a cobrança de valores em atraso pela administração pública.
Luis Henrique Garcia
Advogado
O que fazemos
- Assessoria em processos licitatórios: elaboração de propostas, análise de editais e impugnações.
- Recursos administrativos: defesa da empresa em disputas dentro do próprio processo licitatório.
- Contratos administrativos: revisão e acompanhamento de contratos com a administração pública.
- Cobrança de valores em atraso: recuperação de pagamentos não realizados por órgãos públicos.
- Convênios e parcerias público-privadas: estruturação jurídica de parcerias com o poder público.
- Regularização para participar de licitações: adequação documental e societária da empresa.
Como atuamos
Acompanhamos a empresa do edital ao pagamento: da fase de habilitação e propostas à execução do contrato e, quando necessário, à cobrança judicial de valores em atraso. Atuamos também na estruturação de operações e contratos de alta complexidade e sofisticação negocial, sempre que o caso exigir.
Para quem é
Empresas que fornecem produtos ou prestam serviços para o poder público, e empresas que já venceram licitações mas enfrentam atraso ou inadimplência da administração pública.
Perguntas frequentes
Minha empresa pode recuperar valores não pagos pela prefeitura?
Sim. Há mecanismos administrativos e judiciais específicos para cobrança de créditos junto à administração pública.
O que fazer se o edital tiver uma exigência que prejudica minha empresa?
É possível impugnar o edital administrativamente antes da abertura da licitação.
Como funciona um recurso administrativo em licitação?
É apresentado dentro do prazo do processo licitatório, questionando a habilitação, classificação ou o resultado do certame.
Preciso de advogado para participar de licitações?
Não é obrigatório, mas reduz significativamente o risco de desclassificação por erros formais e fortalece a posição da empresa em eventuais disputas.